PE_21013_CIE – Concurso público internacional para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa

Empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa

Durante a execução da obra, foram detetados, ao abrigo do disposto no art.º 370.º e seguintes do CCP, nos termos da redação do DL n.º 111-B/2017, trabalhos complementares que resultam de circunstâncias não previstas, os quais foram objeto de apreciação por parte da Fiscalização e do Dono de Obra, constantes das Ordens de Execução n.ºs 313-OE-106-EOD, 313-OE-121-EOD e 313-OE-122-EOD e ainda detetados e ordenados trabalhos complementares no escrupuloso cumprimento do n.º 2 e 4 do artigo 370.º do CCP nos termos da redação da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, os quais foram objeto de apreciação por parte da Fiscalização e da Construção Pública, E.P.E., constantes das Ordens de Execução n. 313-OE-107-EOD, 313-OE-117-EOD, 313-OE-119-EOD, 313-OE-120-EOD, 313-OE-115-TRM e 313-OE-123-TRM. Verificou-se ainda a necessidade de supressão de trabalhos constantes da ordem de execução n.º 313-OE- 118-SUT, nos termos do artigo 379.º do CCP.
Valor contratual total atualizado antes das alterações – 13.415.010,80€
Valor total do contrato após as modificações – 13.422.842,69€