Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão

A Empreitada de alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.

A presente modificação contratual fundamenta-se na necessidade de execução de quantidades adicionais de trabalhos contratuais e na inclusão de um trabalho novo, os quais se tornaram estritamente necessários para a boa execução e conclusão do objeto adjudicado. Esta alteração traduz-se num acréscimo financeiro de 3.623.384,20 € (acrescido de IVA), dos quais 3.570.334,20 € mais IVA correspondem a preços contratuais e 53.050,00 € mais IVA ao preço novo de 6,24 €/ m³ do artigo PN1- Sucção, transporte, descarga e espalhamento de areia na base das arribas dos trechos Forte Novo e Trafal, o que representa uma variação de 48,98% face ao valor do contrato inicial, mantendo-se inalterado o prazo de execução originalmente estabelecido. Os trabalhos complementares, que visam o restabelecimento dos perfis de projeto, aprovados em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, necessários à proteção deste troço costeiro, particularmente vulnerável à erosão, ao recuo da linha de costa e a galgamentos oceânicos, no seguimento do défice sedimentar de 620 000 m³ verificado, decorrente da evolução morfológica do troço costeiro e, em particular, do regime de temporais ocorrido no último inverno marítimo, cumprem os requisitos legais previstos na Diretiva Europeia de Contratação Pública, não sendo a sua separação técnica ou económica viável sem graves inconvenientes para a entidade adjudicante.