Construção de Fogos a Custos Controlados – Lote B, 52 Fogos, Quinta do Facho/Monte de Caparica

Conforme melhor consta dos ESO patenteados, em especial das memórias descritivas e condições técnicas e projeto de execução e respetivas especialidades, trata-se da construção de 5 Lotes (13 a 17) no Loteamento 417, titulado por Alvará, com uma área de implantação de 1.331,00m2, localizado entre a Av. Timor Lorosae (a sul) e o impasse na Rua Quinta dos Conselheiros (a norte), junto à estação do MTS da Fumega e o Parque Urbano Filipa de Água, na denominada Quinta do Facho, localizada no Monte de Caparica, para uma área bruta de construção de 5.317,00m2, de cinco edifícios multifamiliares de 4 pisos, para habitação a custos controlados, com candidatura ao PRR, com tipologias T1 a T4, num total de 52 fogos.

Quantificação dos trabalhos associados ao reforço de punçoamento, não representados no mapa de quantidade de trabalhos e procedimento de concurso, para as Lajes do Piso 0, situadas nos Lotes 13, 14, 15, 16 e 17 da empreitada.
Por outro lado, existe a necessidade de efetuar alteração ao projeto devido as condicionantes identificadas em obra nomeadamente, interferências das condutas existentes com estacas estruturais e com o muro de gabião previsto em projeto, bem como da necessidade de reposicionar a caixa de manobra e executar uma nova caixa de passagem. Por outro lado, surgiu com a necessidade de efetuar o desvio e substituição em parte das condutas adutora (DN350) e distribuidora (DN200) do reservatório existente, incluindo a execução de caixas de manobra e passagem das tubagens não previstas no projeto inicial.
A supressão de trabalhos deve-se à necessidade de desvio das condutas adutora e distribuidora, que resultou em alterações do traçado existente. Foi ainda detectada a necessidade de substituição de cortiça por lã mineral, de modo a otimizar a segurança contra incêndio da fachada ventilada. Atento o valor dos trabalhos a suprimir (2,69 % do preço contratual inicial), que é inferior a 20% do preço contratual inicial, não é devida qualquer indemnização à Entidade Executante, nos termos do artigo 381.º do CCP